| Paulista - PE | Nº 5.466/2025 | MUNICIPAL | Revoga o artigo 37, caput e incisos i e ii, da lei complementar municipal no 5.050, de 10 de novembro de 2021. | Visualizar |
| Paulista - PE | Nº 5.421/2025 | MUNICIPAL | Dispõe sobre a nova organização administrativa dos níveis de gestão e da estrutura de cargos de provimento em comissão do regime próprio de previdência social do paulista - previpaulista e dá outras providências. | Visualizar |
| Paulista - PE | Nº 5.316/2024 | MUNICIPAL | Altera a redação do artgo 34 da lei complementar municipal nº 5.050/2021 e dá outras providências. | Visualizar |
| Paulista - PE | Nº 5.083/2022 | MUNICIPAL | Dispõe sobre a Nova Organização Administrativa dos níveis de gestão e da estrutura de cargos de provimento em comissão do Regime Próprio de Previdência Social do Paulista - PREVIPAULISTA e dá outras providências. | Visualizar |
| Paulista - PE | Nº 5.051/2021 | MUNICIPAL | Intitue o Regimento de Previdência Complementar no âmbito do Município do Paulista; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências. | Visualizar |
| Paulista - PE | Nº 5.050/2021 | COMPLEMENTAR | Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Paulista/PE, altera a Lei Municipal nº 4.227, de 11 de novembro de 2011 para adequação à Emenda Constitucional nº 103, de 12 de Novembro de 2019 e dá outras providências. | Visualizar |
| Paulista - PE | Nº 4.929/2020 | COMPLEMENTAR | Altera a o artigo 13 da Lei Complementar Nº 4.906/2020, que dentre outras providências, referendou a Emenda Constitucional 103/2019, inserindo o §9º ao artigo 15 da Lei Municipal 4.227/2011, dá outras providências. | Visualizar |
| Paulista - PE | Nº 4.906/2020 | COMPLEMENTAR | Fixa os percentuais de reajuste salarial a título de perdas e distorções salariais dos vencimentos dos Servidores Públicos do Município do Paulista; [...] | Visualizar |
| Paulista - PE | Nº 4.874/2019 | MUNICIPAL | Revoga o art. 2º, altera a redação do art. 4º, ambos da Lei nº 4.684, de 17 de Setembro de 2019, que dispõe sobre Gratificação de Incentivo à Permanência destinada aos professores em último nível da Carreira do Magistério, a Gratificação de Permanência destinada aos Servidores em geral, fixa a vigência e início dos efeitos do reajuste concedido aos professores do grupo ocupacional Magistério, altera e revoga dispositivos da Lei Municipal n.º 4.227, de 11 de Novembro de 2011 (Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município do Paulista PREVIPAULISTA) e dá outras providências. | Visualizar |
| Paulista - PE | Nº 4.864/2019 | MUNICIPAL | Fixa o percentual de reajuste salarial para os professores do Grupo Ocupacional Magistério, do Quadro Permanente do Sistema Público Municipal de Ensino, cria a Gratificação de Incentivo à Permanência destinada aos professores em último nível dá Carreira do Magistério, a Gratificação de Permanência destinada aos Servidores em geral, altera o anexo único da Lei 4.690/2017, institui a Política Geral de Estágios e dá outras providências. | Visualizar |
| Paulista - PE | Nº 4.858/2019 | MUNICIPAL | Altera a Lei Municipal n° 4.227/2011, no que se refere às regras aplicáveis ao benefício previdenciário de Pensão por morte e aposentadoria compulsória dos servidores públicos do Município de Paulista/PE e dá outras providências. | Visualizar |
| Paulista - PE | Nº 4.702/2017 | MUNICIPAL | Altera a redação do parágrafo 6º, do Art. 15, da Lei Municipal nº 4.227/2011 e dá outras providências. | Visualizar |
| Paulista - PE | Nº 4.618/2016 | COMPLEMENTAR | Altera o plano de custeio e a data das contribuições previdenciárias dos servidores abrangidos pelo Instituto de Previdência Social do Município do Paulista observando critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial do regime e dá outras providências. | Visualizar |
| Paulista - PE | Nº 4.540/2015 | COMPLEMENTAR | Altera a Estrutura Organizacional do Instituto de Previdência Social do Município do Paulista - PREVIPAULISTA e dá outras providências. | Visualizar |
| Paulista - PE | Nº 4.419/2014 | MUNICIPAL | Altera a redação do parágrafo 6º, do art. 15, da Lei Municipal nº 4.227/2011 edá outras providências. | Visualizar |
| Paulista - PE | Nº 021/2014 | DECRETO | Institue o Comitê de Investimento do Regime Próprio de Previdência Social do Município do Paulista. | Visualizar |
| Paulista - PE | Nº 4.340/2013 | COMPLEMENTAR | Altera a lei 4.227/2011 para revogar o inciso v do art. 32, alterar o caput do art. 33 e seu § 1o, alterar o anexo i, incluir os incisos xvii e xviii ao art. 32 e dá outras providências. | Visualizar |
| Paulista - PE | Nº 4.327/2013 | COMPLEMENTAR | Altera a alíquota de contribuição previdenciária patronal referente aos servidores que ingressaram no serviço público do município á partir de 01 de janeiro de 2010 - Plano Previdenciário. | Visualizar |
| Paulista - PE | Nº 4.301/2013 | COMPLEMENTAR | Altera Estrutura Organizacional e Remuneratória do Instituto de Previdência Social do Município do Paulista - PREVIPAULISTA e dá outras providências. | Visualizar |
| Paulista - PE | Nº 4.227/2011 | MUNICIPAL | Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS (PREVIPAULISTA), órgão gestor único do sistema previdenciário no âmbito municipal e dá outras providências. | Visualizar |
| Paulista - PE | Nº 4.191/2011 | MUNICIPAL | Acrescenta e inclui os §§ 10º e 12º ao art. 43 e dá nova redação ao § 8º do mesmo artigo da Lei Municipal nº 4.012/2007. | Visualizar |
| Paulista - PE | Nº 4.102/2009 | MUNICIPAL | Altera o inciso I, do artigo 9º da Lei nº 4.012/2007, que reestrutura o Regime Próprio da Previdência Social do Município do Paulista/PE e dá outras providências. | Visualizar |
| Paulista - PE | Nº 4.013/2007 | MUNICIPAL | Autoriza o Executivo a celebrar Termo de Confissão de Débitos Previdenciários e Acordo de Parcelamento com o Instituto de Previdência Social do Município de Paulista - PREVIPAULISTA. | Visualizar |
| Paulista - PE | Nº 4.012/2007 | MUNICIPAL | Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município do Paulista/PE, e dá outras providências. | Visualizar |
| Paulista - PE | Nº 3.783/2004 | MUNICIPAL | Cria o Regime Próprio de Previdência Social do Município do Paulista, do Estado de Pernambuco, de conformidade com a Emenda Constitucional nº 417 de 19 de dezembro de 2003 e dá outras providências. | Visualizar |
| Paulista - PE | Nº 3.613/2001 | MUNICIPAL | Cria o benefício da Pensão por Morte do Servidor Público Municipal e estabelece sua regulamentação. | Visualizar |
| Paulista - PE | Nº 3.100/92 | MUNICIPAL | Institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Paulista. | Visualizar |
| Paulista - PE | Nº 3.077/93 | MUNICIPAL | Institui o Regime Jurídico Único para os servidores públicos do Município do Paulista, bem como do Poder Legislativo Municipal, estabelece diretrizes gerais para sua implementação e dá outras providências. | Visualizar |
