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Pensão

Pensão

Documentos necessários

DO EX-SERVIDOR:

  • RG, CPF, TITULO DE ELEITOR, PIS/PASEP;

  • COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA;

  • CERTIDÃO DE CASAMENTO OU UNIÃO ESTÁVEL;

  • CERTIDÃO DE ÓBITO;

  • CARTEIRA PROFISSIONAL;

DO REQUERENTE:

  • RG, CPF, TITULO DE ELEITOR;

  • COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO – mesmo endereço do falecido(a);

  • CPF DOS FILHOS OU CERTIDÃO DE NASCIMENTO;

  • DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA/EXISTÊNCIA DE BENIFÍCIO NO INSS (no nome do requerente);

  • PROCURAÇÃO (Emitida até 6meses anterior ao requerimento), RG, CPF DO PROCURADOR;

  • DEMAIS DOCUMENTOS QUE SE JULGUE NECESSÁRIO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4227/2011;

OBS: Em caso de pensão para maior inválido, será necessário termo de Tutela ou Curatela, bem como laudo médico;

OBS.: Documentos originais + cópias legíveis;